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Juliana Capeluppi
Botucatu (SP)
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 11 anos
O fracionamento das férias enseja o seu pagamento em dobro
As férias é um direito constitucionalmente previsto no artigo 7o , XVII , da CF/88 , que assegura ao trabalhador o seu gozo anual remunerado acrescido de um 1/3 do seu salário habitual. Art. 7º , CF...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Como se opera o Recurso de Revista no processo do trabalho? - Marcel Gonzalez
O Recurso de Revista é um recurso de caráter extraordinário, admitido contra acórdãos proferidos em sede de Recurso Ordinário e Agravo de Petição e tem por objetivo a uniformização da jurisprudência...
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Turma admite validade de guia sem a expressão “para fins recursais”
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que o havia considerado deserto porque, na guia de depósito...
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